O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou, na segunda-feira (30), com uma Ação Civil Pública contra o Município de Teresina, cobrando a disponibilização de profissionais de apoio escolar para alunos da rede pública municipal que integram o público-alvo da educação especial e que necessitam desse acompanhamento.
A ação foi proposta pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa da educação, e tem como base o aumento de denúncias sobre a ausência ou inadequação desse tipo de acompanhamento nas escolas municipais.
De acordo com o MPPI, somente nos três primeiros meses de 2026 foram registrados 46 Notícias de Fato e 10 Procedimentos Administrativos relacionados ao problema. Os casos envolvem estudantes matriculados em diferentes unidades de ensino e apontam falhas consideradas recorrentes na política de educação inclusiva, principalmente pela insuficiência de profissionais de apoio.
O órgão afirma que há situações em que alunos permanecem sem acompanhamento ou recebem suporte incompatível com suas necessidades, o que compromete a participação no processo de ensino-aprendizagem.
Segundo a promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, a ausência de apoio tem gerado impactos diretos na frequência escolar.
“Do que chega ao Ministério Público são orientações dos próprios gestores das escolas para que frequentem tempo parcial, o que não é admitido por lei, muitas vezes a infrequência também e até evasão escolar”, ressaltou.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público adotou medidas extrajudiciais, como recomendações, requisições de informações e reuniões institucionais. No entanto, segundo o órgão, não houve solução efetiva por parte do município.
Na ação, o MPPI pede a concessão de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de Teresina a disponibilizar profissionais de apoio escolar, realizar estudos de caso individualizados e implementar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), de forma articulada com o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O Ministério Público também solicita que não seja exigido laudo médico como condição exclusiva para concessão do apoio escolar e que o município adote o modelo biopsicossocial na política de educação inclusiva, conforme previsto na legislação.
A promotora Flávia Gomes Cordeiro destacou a urgência da medida.
“Isso não pode ficar para o meio do ano ou para o próximo semestre. Isso é absolutamente urgente. A Secretaria Municipal de Educação tem que priorizar, porque já deveria ter feito isso após o momento da matrícula, início das aulas, sabendo do seu público, para que essa inclusão realmente se efetive, para que essas crianças frequentem a escola, para que não frequentem tempos parciais e para que não haja exigência também de laudos. Os laudos são complementares. A avaliação da escola, o estudo de caso, a avaliação pedagógica é o mais importante para essa inclusão dentro da escola”, afirmou.
Fonte: Cidadeverde
