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MPPE recomenda revogação da homologação de concurso público em Araripina–PE por irregularidades

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura Municipal de Araripina revogue imediatamente a homologação do resultado final do concurso público realizado em 2024.

A decisão foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no certame, que foi conduzido pela gestão anterior e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).

O concurso, regulamentado pelo Edital nº 02/2024, foi alvo de questionamentos por parte do MPPE, que apontou descumprimentos graves das normas estabelecidas no próprio edital. Entre as principais irregularidades destacadas está a interpretação equivocada da cláusula de barreira, que limitava a correção da prova de redação aos candidatos classificados em até dez vezes o número de vagas imediatas para cada modalidade (ampla concorrência e PcD).

A banca organizadora, no entanto, adotou critérios divergentes, transformando a fase classificatória em eliminatória e excluindo indevidamente candidatos que estavam dentro do cadastro de reserva.

Além disso, o MPPE constatou que a fase de títulos, que deveria ser exclusivamente classificatória, foi conduzida de forma irregular. Foram atribuídas pontuações a candidatos com cursos não concluídos, em desacordo com o item 12.3.1 do edital, que exige a conclusão do curso para a consideração dos títulos. Também houve desrespeito ao item 12.2.1, que determina que os diplomas ou certificados devem ser emitidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Outro ponto crítico foi a consideração de títulos que não estavam diretamente relacionados à área de atuação específica da função concorrida, contrariando o item 12 do edital. Essas falhas comprometeram a transparência e a lisura do processo seletivo, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem reger a administração pública.

Diante dessas irregularidades, o MPPE recomendou à Prefeitura de Araripina e ao IDIB a adoção de uma série de medidas corretivas, incluindo:

  1. A revogação imediata da homologação do resultado final do concurso;

  2. A anulação da fase de títulos, com a reanálise de todos os títulos apresentados, observando estritamente as regras do edital;

  3. A formação de uma nova comissão do concurso, caso a anterior tenha sido extinta;

  4. A elaboração de um novo calendário para a conclusão do concurso, com divulgação nos sites da Prefeitura e do IDIB;

  5. A publicação e ampla divulgação da recomendação do MPPE nos portais oficiais.

O promotor de justiça Otávio Machado de Alencar, responsável pelo caso, ressaltou que a inobservância das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a propositura de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O MPPE também requisitou que, no prazo de dez dias, a Prefeitura e o IDIB se manifestem formalmente sobre o recebimento da recomendação e as providências a serem adotadas.

A recomendação do MPPE visa garantir a correção do processo seletivo, assegurando que os princípios constitucionais e legais sejam respeitados. A revogação da homologação e a reanálise do concurso são medidas essenciais para restabelecer a confiança no certame e garantir a seleção dos candidatos mais qualificados, sem prejuízo aos cofres públicos.

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