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MPF condena ex-prefeito de Prata do Piauí por improbidade administrativa

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O ex-prefeito de Prata do Piauí, a 129 quilômetros de Teresina, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pela 1ª Vara da Justiça Federal do Estado. O ex-gestor assumiu a Prefeitura por meio de eleição suplementar e durante seu mandato, que foi de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas das remunerações de um funcionário municipal

Além disso, Antônio Maria também era acusado pelo MPF de ter omitido nas GFIPs da Prefeitura de Prata do Piauí os nomes e os salários do servidor em questão, deixando, assim, de recolher as contribuições devidas pela administração pública.

O ex-gestor chegou a ser multado pelo crime, mas a Justiça Federal indeferiu os pedidos de ressarcimento do dano causado erário público feito pelo MPF. Apesar de condenado, Antônio Maria da Silva também não teve seus bens e valores sequestrados, não perdeu sua função pública, nem teve seus direitos políticos suspensos, portanto, não ficou proibido de contratar com o poder público.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da sentença.

Mateus Ribeiro
Mateus Ribeirohttps://www.infonewss.com
Cofundador do Portal Info Newss. Formado em Ciências Contábeis, pela Faculdade FACISA (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina), Técnico em Informática formado pelo Instituto EAD.
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