O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), no Piauí, instaurou procedimentos investigatórios para apurar se gestores públicos e pretensos candidatos a cargos eletivos do executivo e legislativo, nas Eleições Gerais de 2026, abusaram do poder político e econômico, por meio do uso da máquina pública, e se eles promoveram propaganda eleitoral antecipada durante eventos festivos em Campo Maior e Oeiras.
Os fatos trazidos ao Ministério Público Eleitoral narram condutas que, em tese, podem se caracterizar como vedadas pela legislação eleitoral. Elas ocorreram durante os festejos de Santo Antônio, em Campo Maior, e nas festividades relacionadas ao Dia do Vaqueiro, no município de Oeiras (PI), que celebrou 75 anos dessa tradição popular.
O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, alerta que tais infrações são consideradas graves e podem, se confirmadas, levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma, além de multas e declaração de inelegibilidade para autores e beneficiários.
“A legislação não exige a paralisação da máquina pública, devendo ser mantida a continuidade dos serviços. No entanto, a atividade administrativa deve respeitar restrições rigorosas para evitar que a estrutura estatal seja utilizada como instrumento de favorecimento de candidaturas, partidos ou coligações”, explica o membro do MP Eleitoral.
Segundo Kelston Lages, atos que parecem ser de livre escolha do gestor podem assumir relevância eleitoral se vinculados ao enaltecimento de pré-candidatos ou à distribuição de vantagens que desequilibrem a disputa.
Atuação Estratégica do MP Eleitoral
Diante desses últimos episódios ocorridos em Campo Maior(PI) e Oeiras(PI), o procurador regional eleitoral reforçou a importância da atuação estratégica da Procuradoria Regional Eleitoral com os promotores eleitorais, que atuam nas Zonas Eleitorais no interior do estado, no sentido de intensificar a fiscalização.
Entre os pontos de atenção dessa atuação coordenada estão as contratações temporárias e expansões atípicas da estrutura administrativa; a concessão ou ampliação de benefícios sociais e programas assistenciais em ano eleitoral, e, ainda, a distribuição gratuita de bens e realização de eventos de grande repercussão (como festejos tradicionais e inaugurações) custeados com recursos públicos, especialmente quando houver indícios de promoção pessoal de agentes políticos.
Um outro ponto que também está no radar do MP Eleitoral trata do aumento dos gastos e desvio da propaganda institucional e tratamento privilegiado a candidaturas nos meios de comunicação, especialmente na internet.
Fonte: Ascom
