Eleitoras e eleitores têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para esta quinta-feira (7), em preparação para as eleições de 2026.
De acordo com a legislação, após o encerramento do cadastro, não será mais possível realizar serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados ou regularização de pendências, incluindo multas. Os atendimentos, tanto presenciais quanto on-line, ficam suspensos até a reabertura do sistema.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro é fechado 150 dias antes do pleito, marcado para o dia 4 de outubro. Eleitores que não regularizarem a situação dentro do prazo ficarão impedidos de votar.
Devem ficar atentos especialmente os jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município e precisam transferir o título, além de eleitores com pendências ou com o documento cancelado. O prazo também se aplica a presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que precisam regularizar a inscrição eleitoral para garantir o direito ao voto.
O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. A emissão do título é permitida a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 até a data da eleição.
Além de impedir a participação no pleito, a irregularidade eleitoral pode gerar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte, assumir cargo público ou realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
O cadastro eleitoral será reaberto somente após as eleições, no dia 3 de novembro de 2026.
