O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos de empréstimos junto a Caixa Econômica Federal. Em entrevista concedida ao portal rede Piauí, o promotor de Justiça Fernando Santos explicou o que motivou a abertura do inquérito.
As irregularidades são nos recursos de empréstimo, no valor de R$ 600 milhões de reais, feito pelo Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal (CEF), destinados ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.
O Promotor de Justiça, Fernando Santos, explicou o que motivou a abertura do inquérito. “O relatório dos técnicos do TCE detectaram 3 pontos que nós achamos importantes. O primeiro ponto: é o fato de ter tido a anulação de empenhos já liquidados, isso contraria a legislação que estabelece e regulamenta o pagamento de despesas. O segundo ponto: é que vários desses empenhos eram de despesas que não estavam dentro do plano de investimento, nem de despesas de obras, nem despesas com consultorias, isso configura como violação ao contrato que o estabelece. E o terceiro ponto: é que nessa anulação de empenho e reempenhos há uma possibilidade que ainda vamos investigar, uma mesma despesa tenha sido utilizada para prestação de contas de duas ou mais tipos de operações, a medida que o governo também cancelou o pagamento de empenho de despesas do empréstimo do Banco Mundial ainda no ano de 2016″, explicou ele.
Ainda segundo o promotor Fernando, as investigações seguem em etapas devido a ser uma investigação de grande porte, pois 16 Secretarias estão envolvidas. “Nós vamos dividir essa investigação por etapas. Primeiro estamos nos concentrando nas despesas, em ter a documentação que o próprio governo apresentou à Caixa Econômica para que possamos avaliar. Então em três meses, pelo menos, nós teremos a resposta de como o governo aplicou os recursos dessa primeira parcela”, esclareceu ele.
O promotor falou ainda na possibilidade de manobra contábil. “Há indício que houve uma manobra contábil conhecida popularmente como (pedalada fiscal), mas ainda é preciso uma investigação mais apurada”, falou.
O Ministério Público requisitou, da Caixa Econômica, a documentação da movimentação da conta vinculada e a documentação que o governo apresentou na prestação de contas, notas fiscais das obras, formas de pagamento dessas despesas, seja por transferência eletrônica de recursos, depósitos ou outras formas e os empenhos apresentados. E ao governo foi requisitado primeiro a cópia da ata da sessão da comissão de gestão que decidiu por esse processo de anulação dessas despesas, e também todas as notas de empenho canceladas e das reempenhadas.
A promotoria de justiça conta ainda com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado e da Rede de Controle porque o volume de recursos é muito alto.
Governo do Estado prefere não se manifestar no momento
A reportagem da Rede Piauí de Notícias procurou o Governo do Estado, através da sua assessoria, que declarou que que só ira se manifestar após receber a notificação da Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: Rede Piauí de Noticias
