21.7 C
Picos

Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

#

O governo vai enviar ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas. Segundo a agência FolhaPress, uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Esses 10% são usados na administração do Fundo.

Embora o governo não consiga usar o montante, o valor repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

A extinção da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. A medida que extingue a multa deve ser enviada por meio de medida provisória. “Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma. “A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, diz.

Márcio Lopes
Márcio Lopeshttps://www.infonewss.com
Colaborador do Portal Info Newss.
Veja também
Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui