O Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (29) reagindo à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O comunicado foi divulgado um dia após o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciar que as duas facções brasileiras passarão a ser consideradas “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs).
– EUA decidem que PCC e Comando Vermelho são organizações terroristas!
Na prática, integrantes, instituições e pessoas ligadas ao PCC e ao CV poderão sofrer sanções econômicas, incluindo bloqueio de contas, ativos e bens. O governo norte-americano também avalia, na próxima semana, incluir as facções na classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), o que poderá resultar no cancelamento de vistos de pessoas e empresas com qualquer ligação aos grupos criminosos.
No comunicado divulgado pelos EUA, o Departamento de Estado classificou o PCC e o CV como organizações “brutais” e afirmou que as facções atuam além das fronteiras brasileiras.
“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros”, diz trecho da nota americana.
Em resposta, o Governo Federal afirmou que o Brasil já realiza um “combate permanente” contra facções criminosas e milícias, destacando que o enfrentamento ao crime organizado segue como prioridade do Estado brasileiro.
A nota também defende que o terror causado pelas organizações criminosas em comunidades brasileiras não deve ser confundido com o terrorismo internacional motivado por razões ideológicas, políticas ou religiosas.
O governo brasileiro criticou ainda possíveis tentativas de interferência externa em assuntos internos do país e afirmou que a soberania nacional é “inegociável”.
“O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, afirmou a Secom.
No comunicado, o Governo Federal também destacou que aprovou recentemente uma legislação de combate às facções e milícias com penas que podem chegar a até 80 anos de prisão, além da execução do programa “Brasil contra o Crime Organizado”.
A gestão federal informou ainda que apresentou aos Estados Unidos, em abril deste ano, uma proposta de cooperação internacional voltada para ações de inteligência, combate à lavagem de dinheiro e tráfico internacional de armas.
A decisão do Departamento de Estado ocorre após uma reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizada nesta semana. Segundo Flávio, ele solicitou ao governo americano que o PCC e o Comando Vermelho fossem classificados como organizações terroristas “o quanto antes”.
