O governo federal ampliou os prazos para a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional no acesso a benefícios sociais. A medida foi oficializada por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, publicada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Com a nova regra, cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a nova identidade antes de solicitar benefícios. A medida altera o cronograma anterior, que previa impacto já a partir de maio de 2026, e amplia o período de adaptação para a população.
Já os cidadãos que possuem biometria registrada em bases oficiais, como dados do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação ou do passaporte, terão prazo estendido até janeiro de 2028 para se adequar à obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional.
Segundo o ministério, a mudança busca evitar prejuízos no acesso a benefícios sociais e garantir tempo adequado para que a população realize o cadastramento biométrico. O governo também informou que o procedimento continuará sendo realizado de forma gratuita, com objetivo de ampliar a integração das bases de dados e aumentar a segurança na concessão de serviços públicos.
A nova portaria redefine o cronograma de implementação da identificação biométrica como requisito para programas sociais e outros serviços governamentais, permitindo que estados e cidadãos concluam a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do novo prazo estabelecido.
