Familiares de crianças autistas e de outras pessoas neurodivergentes realizaram, nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma manifestação para denunciar problemas nos atendimentos oferecidos por planos de saúde no estado, principalmente pela operadora Humana Saúde.
As famílias relatam que a Humana não estaria cumprindo integralmente os laudos e as prescrições médicas. Entre as denúncias estão a redução do número de sessões, terapias incompletas, falta de profissionais, atendimentos de duas ou três crianças simultaneamente na mesma sala e pacientes que continuam sem acesso ao tratamento.
O deputado Franzé Silva (PT), que coordena politicamente o apoio às famílias, observa que “os planos de saúde, devido à ganância do lucro, vêm descumprindo o atendimento prescrito pelos médicos, e isso causa prejuízos enormes para essas crianças. E o que é mais grave: quando há o suprimento do contrato, as famílias buscam a justiça, mas as liminares e a ação civil pública que conseguimos, com muita luta, no Ministério Público, são desrespeitadas pelos planos de saúde”.
Segundo os relatos, há casos em que a criança possui indicação médica para realizar determinada terapia duas ou três vezes por semana, mas recebe apenas uma sessão. Em outras situações, mesmo com a prescrição de atendimento por cinco especialidades diferentes, somente dois ou três profissionais estariam disponíveis.
Durante a manifestação, as famílias buscarão o apoio dos deputados estaduais e pedirão providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Piauí. Um dos principais pontos da mobilização é a preocupação com uma recente decisão da 4ª Câmara Especializada Cível do TJ-PI, proferida em recurso apresentado pelo Procon-PI contra a Humana Saúde.
Decisão judicial preocupa as famílias
Na decisão, o Tribunal estabeleceu que não é suficiente a operadora apenas alegar que possui clínicas ou profissionais credenciados. A rede deve demonstrar que consegue oferecer integralmente o tratamento prescrito, com profissionais habilitados, método adequado, carga horária, número de sessões e atendimento dentro do prazo necessário.
Entretanto, o custeio integral do tratamento realizado fora da rede credenciada ficou condicionado à comprovação de que a rede da Humana Saúde é inexistente, insuficiente ou inadequada.
Caso a operadora demonstre possuir profissional apto e disponível, a família que optar pela permanência da criança com o terapeuta que já acompanha o tratamento poderá receber somente o valor de reembolso previsto no contrato.
Para as famílias, essa condição pode provocar a quebra do vínculo terapêutico, pois muitos responsáveis não têm condições financeiras de pagar a diferença entre o custo das terapias e o valor reembolsado pelo plano. Dessa forma, crianças e adolescentes poderão ser obrigados a interromper o acompanhamento com profissionais com quem já desenvolveram vínculo e adaptação.
As famílias também questionam se a estrutura apresentada pela operadora possui capacidade suficiente para atender toda a demanda. De acordo com as informações relatadas pelos responsáveis, seriam pouco mais de 100 terapeutas para atender mais de 1.600 crianças, além de pacientes que ainda estariam sem qualquer atendimento.
Fonte: Ascom
