O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou, nesta terça-feira (03), interdição ética parcial das atividades de Enfermagem nos setores SAMVVIS, Sala de Vacina e Centro de Diagnóstico por Imagem + Ambulatório do Hospital Regional Justino Luz, no município de Picos.
A medida foi deliberada pelo Plenário da autarquia após fiscalização in loco, análise processual, notificações formais e concessão de prazos para regularização das inconformidades, que não foram cumpridos pela unidade hospitalar. A interdição tem caráter ético e preventivo, com fundamento na Lei nº 7.498/1986 e na Resolução Cofen nº 565/2017, e permanecerá vigente até que haja a regularização integral das irregularidades apontadas.
Entre as principais falhas constatadas estão a ausência de enfermeiro em setores com execução de atividades de Enfermagem, subdimensionamento da equipe com sobrecarga de trabalho para técnicos e enfermeiros, sobreposição de escalas e exercício de atividades incompatíveis com as atribuições legais da categoria.
A ação foi cumprida pelo presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, acompanhado do conselheiro Walkyson Ellery e da enfermeira fiscal do Conselho, Ana Yara.
Em pronunciamento, o presidente do Coren-PI detalhou o processo que resultou na interdição. “Hoje, no dia 3 de março de 2026, estamos aqui no Hospital Regional Justino Luz para fazer a interdição parcial do serviço de Enfermagem em dois setores, por conta de algumas ilegalidades e irregularidades. Esse processo iniciou-se com a fiscalização. Depois, passou pelo nosso plenário, que abriu Comissão de Sindicância”, explicou.
O conselheiro Walkyson Ellery destacou que foram identificadas falhas graves na organização do serviço. “Houve observância da inadequação do planejamento de enfermagem, a sobreposição de escalas, onde o profissional enfermeiro estava em dois setores ao mesmo tempo, deixando um deles desassistido naquele momento. Também verificamos insuficiência de maqueiros, o que sobrecarregava a equipe de Enfermagem, obrigando esses profissionais a realizarem o transporte de macas e cadeiras de rodas com pacientes”, afirmou.
Samuel Freitas ressaltou que a medida visa assegurar condições mínimas para o exercício profissional e a segurança da assistência. “O Coren-PI está vigilante para que possamos ter o mínimo de qualidade possível, garantindo que os profissionais executem sua assistência com segurança para toda a população atendida.”
O presidente informou ainda que não há prazo definido para a desinterdição. “Não temos um prazo para desinterdição, mas nos colocamos à disposição da gestão do hospital para que, a partir das evidências apresentadas e da regularização das inconformidades, possamos analisar e restabelecer o serviço, assegurando uma assistência melhor do que a que temos atualmente.”
O Coren-PI reforçou que a interdição ética não impede a continuidade do cuidado aos pacientes já assistidos, mas busca proteger o exercício legal da Enfermagem e garantir segurança na prestação dos serviços à população.
Nota do hospital
Em nota, o Hospital Regional Justino Luz informou que recebeu com surpresa a interdição ética parcial adotada pelo Coren-PI.
A unidade declarou que está analisando, com responsabilidade e transparência, todos os pontos apontados pelo órgão e que adotará as providências necessárias para os devidos esclarecimentos, os quais serão apresentados após a conclusão da avaliação interna.
O hospital reiterou ainda que todos os direitos dos colaboradores são respeitados e que a atuação da instituição ocorre sob estrita observância à legislação trabalhista e às normas que regem o funcionamento dos serviços de saúde.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Hospital Regional Justino Luz, em Picos, informa que recebeu com surpresa a interdição ética parcial adotada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI).
A unidade já está analisando, com responsabilidade e transparência, todos os pontos apontados pelo órgão e adotará as providências necessárias para os devidos esclarecimentos, que serão apresentados tão logo a avaliação interna seja concluída.
Reiteramos que todos os direitos dos colaboradores são respeitados e que a atuação do hospital ocorre sob estrita observância à legislação trabalhista e às normas que regem o funcionamento dos serviços de saúde.
