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Em Sessões Ordinária e Extraordinárias, Câmara de Francisco Macedo aprova importantes matérias

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Na noite desta última sexta-feira, dia 08 de dezembro, a Câmara Municipal de Francisco Macedo — PI, encerrou suas atividades de 2023 com uma Sessão Ordinária e três Extraordinárias, marcando momentos cruciais para o município.

As Sessões foram presididas pelo vereador Domingos Reinaldo Diniz, presidente da Casa Legislativa, e contaram com a participação dos vereadores Osailton Lopes, Adonias José, Maria Rodrigues, Marciel Francisco, Lorena de Alencar, José Antonio da Silva Filho, do vice-prefeito Odair Lopes, do grupo de jovens da Igreja Católica e a comunidade em geral.

Na primeira Sessão Ordinária, foram apresentados cinco Projetos de autoria do Poder Executivo, refletindo as prioridades para o próximo ano. O Projeto n.º 25/2023 estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2024, delineando o planejamento financeiro para o próximo ano.

Em seguida, o Projeto n.º 26/2023 destaca-se ao estabelecer que mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica, que realizaram o Pré-Natal no Sistema Municipal de Saúde do Município, terão direito ao recebimento de 1 (um) Enxoval ao final do Pré-Natal.

O terceiro projeto, n.º 27/2023, institui a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino, autorizando a doação de uniformes e materiais escolares. A medida busca promover a identidade e a igualdade entre os estudantes da rede pública municipal.

A quarta atéria, o Projeto de Lei n.º 28/2023, por sua vez, dispõe sobre a autorização para concessão de Kits de Materiais Esportivos aos Clubes de Futebol Amador do Município, promovendo o esporte e a integração comunitária.

O quinto Projeto, n.º 29/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel (terreno) na Zona Urbana, destinado à construção de Casas Populares, uma medida voltada para a questão habitacional no município.

Além dos projetos do Poder Executivo, o vereador Paulo Costa apresentou o Projeto de Lei n.º 009/2023, que oficialmente denomina a Praça Pública, localizada na Avenida Maria de Carvalho Alencar, no centro de Francisco Macedo, como “Isabel Antonia da Silva”.

Na ordem do dia, o Projeto n.º 25/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2024, delineando o planejamento financeiro para o próximo ano, foi votado e aprovado por unanimidade pelo plenário, em primeiro turno.

Em seu discurso, os vereadores Domingos Diniz, Maria de Denir, Osailton Lopes e Adonias José utilizaram a tribuna para realizar uma análise das atividades legislativas ao longo do ano de 2023.

O vice-prefeito do município, Odair Lopes, também recorreu à palavra e falou das ações e das conquistas realizadas na cidade. “É com grande contentamento que compartilho este momento na casa do povo, reiterando minha disposição constante em trabalhar incansavelmente em prol do bem-estar da nossa comunidade e do progresso de nossa cidade. Aproveitando esta oportunidade, gostaria de salientar uma colaboração conjunta com o vereador Osailton Lopes, evidenciando nosso comprometimento contínuo em contribuir e desempenhar nosso papel. Por meio de diversas iniciativas já implementadas e outras em andamento, conseguimos recentemente viabilizar significativos investimentos na área agrícola para o benefício de nossa comunidade. Obtivemos kits de irrigação para os agricultores locais, distribuímos sementes de feijão e milho, e alcançamos uma vitória há muito esperada: a aquisição de um trator agrícola. Estamos confiantes de que esse equipamento trará inúmeros benefícios para nossa população, representando um marco em nossos esforços para fortalecer e impulsionar o setor agrícola de nossa cidade.” Disse.

Logo após, ocorreu a segunda Sessão, a Extraordinária, onde foi votado e aprovado em segundo turno, o Projeto n.º 25/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2024.

Em seguida, ocorreu a segunda Sessão Extraordinária, quando foram votados e aprovados dois Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. O plenário votado e aprovado por unanimidade os Projetos, n.º 26/2023, que estabelece que mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica, que realizaram o Pré-Natal no Sistema Municipal de Saúde do Município, terão direito ao recebimento de 1 (um) Enxoval ao final do Pré-Natal; e n.º 27/2023, institui a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino, autorizando a doação de uniformes e materiais escolares.

Na última Sessão Extraordinária, foram aprovados três Projetos de Lei, dois de autoria do Poder Executivo, n.º 28/2023, por sua vez, dispõe sobre a autorização para concessão de Kits de Materiais Esportivos aos Clubes de Futebol Amador do Município, promovendo o esporte e a integração comunitária; e n.º 29/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel (terreno) na Zona Urbana, destinado à construção de Casas Populares; além do n.º 009/2023, que oficialmente denomina a Praça Pública, localizada na Avenida Maria de Carvalho Alencar, no centro de Francisco Macedo, como “Isabel Antonia da Silva”, de autoria do vereador Paulo Costa.

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