Foi realizada, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Paulistana-PI, uma audiência pública sobre a regularização fundiária de municípios do Vale do Rio Itaim, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça. O evento foi bastante prestigiado e contou com a presença de representantes regionais do poder executivo, judiciário, legislativo e sociedade civil em geral.
A audiência que teve como objetivo discutir a minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana, tratou exclusivamente sobre a informalidade que ocorre em várias cidades do estado, onde apresentou e debateu propostas sobre a temática, com o intuito de desenvolver alternativas para a questão dos municípios do Vale do Itaim.
Coordenaram as atividades o Juiz Auxiliar da Corregedoria e Coordenador Geral do Núcleo de Regularização Fundiária, Manoel Sousa Dourado, e o Desembargador e Corregedor Geral de Justiça, Hilo de Almeida Sousa.
Manoel Sousa Dourado destacou que o trabalho será contínuo. “Estamos realizando palestras em todas as regiões do Estado com foco na responsabilidade, com temas de relevância destinado aqueles que de fato precisam desse amparo para um melhor viver, pessoas que necessitam desse apoio, para a regularização das moradias. Vamos auxiliar os municípios que se interessarem pelo projeto, e ficaremos a disposição pois esse trabalho terá continuidade, ” ressaltou.
Segundo Hilo de Almeida Sousa, a informalidade ocorre em quase todas as cidades piauienses. “Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda. Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde. Em nosso estado temos milhões de pessoas sem o documento da própria casa, vivendo em total vulnerabilidade política, e no meio rural infelizmente sofremos com o mesmo problema, terras públicas ocupadas, agricultores sem títulos de propriedade, comunidades tradicionais sem o sem os seus direitos reconhecidos pelo estado, e produtores rurais de boa-fé trabalhado sem segurança política. ” Relatou.
Na ocasião, foi realizada uma palestra com o tema, “Regularização fundiária urbana – plataformas para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, proferida pelo conferencista, Richard Torsiano, consultor do Banco Mundial para a CGJ/NRF.
Em entrevista, Richard Torsiano falou sobre os principais pontos que a corregedoria trabalha para solução do problema de regularização fundiária. “Nós estamos zelando um processo participativo e inclusivo na construção de soluções para um problema que atinge oitenta por cento das cidades no estado do Piauí, que é a regularização fundiária urbana, ou seja, não é aceitável que essas pessoas estejam vivendo em suas casas sem documento. Dessa forma a corregedoria assumiu esse protagonismo, de forma integrada com os demais poderes para buscar uma solução para esse problema de caráter social, que impede o desenvolvimento econômico dos municípios e a garantia de uma moradia digna. ” Disse.
O Chefe do Poder Executivo de Paulistana-PI, Didiu Melo, falou sobre a importância da realização do evento para toda região. “É uma iniciativa de grande importância, espero que este debate ajude a concretizar soluções para resolver de vez a questão da regularização das terras, tanto no município como na região”, frisou.
O representante do Poder Legislativo, Vereador Osvaldo Mamedio, disse que o município já trabalha para a solução dos problemas de regularização fundiária urbana. “Esse é um assunto que não é um problema só de paulistana, mas sim de todas as cidades. Aqui no município projetos nesse âmbito para regularização já foram discutidos e provados pela câmara municipal, tendo em vista que já havia sido constatado o problema. Então estamos hoje aqui, para ver justamente no que precisamos melhorar, para então adequar e colocar dentro do projeto de lei, para que a gente possa evoluir nesse aspecto e a cidade continuar crescendo como as demais. ” Relatou.
Também discursaram esclarecendo pontos centrais sobre o tema o Prefeito de Caridade e Presidente da Assossiação dos Municípios Vale do Itaim AMVI, Antoniel Sousa o Toninho, o Prefeito de Betânia, Fábio Macedo, Vereadores, Secretários e a população presente. Foram discutidos problemáticas como, Adapi, tramitação em cartórios, dificuldades burocráticas que serão enfrentadas pelo gestores municipais e documentações sem registro de imóvel, dentre outros.
Também estiveram presentes durante a audiência, os prefeitos Chico Carvalho de Massapê do Piauí, Raimundo Júlio de Queimada Nova do Piauí e Junior de Abel de Curral Novo do Piauí, além de juízes de comarcas da região de Paulistana, e vereadores como o Presidente da Câmara de Belém do Piauí, Bernardino Carvalho.
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Da redação, Infonewss.com