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Em Belém do PI, audiência pública apresenta metas fiscais do 2° semestre de 2021 e LDO para 2023

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Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 19 de maio, uma audiência pública para apresentar o cumprimento de metas fiscais referentes ao segundo semestre de 2021 e apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

O encontro foi realizada  na Câmara Municipal de Belém do Piauí — PI, e contou com a participação de diversas autoridades municipais, como vereadores, secretários, bem como outros servidores, e representantes da comunidade.

A audiência visa mostrar aos munícipes a transparência das ações da gestão municipal, prestando contas de todas as atividades realizadas, garantindo transparência na destinação dos recursos públicos, em cumprimento determinando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), bem como a Lei Complementar 131\2009.

A audiência foi conduzida pelo assessor contábil do município, Paulo Felipe Gomes Meireles, que iniciantemente apresentou os dados contábeis referentes 2° semestre 2021. Na oportunidade, apresentados demostrativos referentes as despesas e receitas dos recursos e demais aplicações.

Contador, Paulo Felipe Gomes Meireles.

“O principal objetivo desse encontro é demonstrar a gestão financeira durante o exercício de 2021, de modo a relatarmos a transparência financeira do município. Com o auxílio de tabelas, explanamos como se comportou a receita e despesas.”, comentou o contador.

Durante a apresentação, Paulo destacou que a receita arrecadada pelo município foi de R$ 25.723.522,75, totalizando 95,13% do que a meta de arrecadação previa, que estimava um total de R$ 27.040.500,00. A despesas líquidas para exercício foram de R$ 23.580.847,15, o que representou cerca de 87,20% das metas desembolso estabelecidas.

Ao confrontar os dados apresentados (receitas e despesas),  o resultado foi um superávit de R$ 2.142.675,60. O município atingiu ainda os índices constitucionais obrigatórios.

“O município conseguiu atingiu os índices constitucionais obrigatórios e a receita se comportou maior que as despesas, o que para a manutenção do município isso é bom. Isso significa que o gestor não gastou mais do que ele arrecadou e para as contas do município isso é realmente o que importa.”, explicou.

Entre os índices constitucionais obrigatórios, o município obedeceu o que solicita a Constituição Federal, aplicando 27,34% das suas receitas de impostos e transferências em despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino. Na Educação, também foram aplicados os 70% das receitas do FUNDEB com os profissionais da educação básica, atingindo o mínimo exigido pela LEI 14.113.

Ainda na Educação,  conforme os artigos 27 e 28 da Lei 14.113, é exigido que sejam aplicados com os recursos do VAAT, no mínimo 15% em despesas de capital e 50% na manutenção da educação infantis. No exercício, foram aplicados 16,52% e 66,13% respectivamente.

Na Saúde, o município aplicou 16% das suas receitas de imposto e transferências coma ões e serviços públicos, conforme o Art. 198 da Constituição Federal.

Em sequência, o contador, explanou sobre o Projeto de Lei Orçamentário Anual (2023) para o exercício de 2023. Paulo ainda conduziu uma breve explanação sobre a LDO, em que possui uma vigência anual, tem como finalidade de orientar na elaboração da Lei Orçamentara Anual (LOA).

Ele também salientou que a Lei elaborada pelo Executivo delimita e estabelece as diretrizes, metas e prioridades, compatibilizar as políticas, objetivos e diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

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Humberto Júnior
Humberto Júniorhttps://www.1bertojunior.com
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