Cidadãos têm até a próxima quarta-feira, dia 6 de maio, para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo marca o fechamento do cadastro eleitoral para as eleições deste ano.
A medida segue o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o encerramento do cadastro 150 dias antes do pleito. Após o dia 6, o sistema será oficialmente fechado em 7 de maio, sem possibilidade de novos atendimentos até depois das eleições, marcadas para 4 de outubro, em primeiro turno.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar. Além disso, estar em situação irregular com a Justiça Eleitoral pode gerar restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos e outras limitações administrativas.
De acordo com a legislação, o prazo também se aplica a pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados que ainda não possuem inscrição eleitoral regular na unidade da federação onde se encontram. Nesses casos, é possível solicitar alistamento, revisão ou transferência do título, garantindo o direito ao voto no pleito deste ano.
O alistamento eleitoral é obrigatório para cidadãos a partir dos 18 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não podem se inscrever.
A legislação também permite que o título seja solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, para votar nas eleições deste ano, é necessário completar 16 anos até a data do pleito.
Com o prazo se aproximando do fim, a recomendação é que os eleitores verifiquem a situação cadastral e realizem eventuais ajustes o quanto antes para garantir participação nas eleições.
