O uso da Inteligência Artificial deve marcar as campanhas eleitorais de 2026, exigindo atenção de candidatos, partidos e equipes de comunicação quanto às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem o uso de conteúdos produzidos com IA, mas determinam que o material informe de forma clara quando houver manipulação de imagem, voz ou vídeo.
As resoluções também reforçam o combate à desinformação e às fake news no ambiente digital. Em casos de suspeita sobre conteúdos manipulados, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada das publicações e exigir a comprovação de autenticidade do material divulgado.
Segundo a advogada Ludmilla Ferreira Duailibe, o cenário eleitoral exige atenção redobrada das equipes de campanha. “A tecnologia pode fortalecer a comunicação política, mas o uso irresponsável da Inteligência Artificial pode gerar sanções graves e comprometer a lisura do processo eleitoral”, destacou.
A especialista também alerta para os riscos envolvendo conteúdos falsos e manipulados durante o período eleitoral. “As campanhas precisam atuar com responsabilidade e transparência no ambiente digital. O descumprimento das regras pode resultar em multas, remoção de conteúdo e até cassação de candidatura”, afirmou.
Outro ponto de atenção está nas restrições impostas durante o período eleitoral. O TSE proíbe a circulação de novos conteúdos sintéticos com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao pleito, mesmo que o material esteja identificado como produzido por IA.
A legislação ainda prevê punições para práticas consideradas abusivas, como deepfakes, conteúdos enganosos e materiais com teor ofensivo, misógino ou pornográfico. As penalidades podem incluir multas, remoção de conteúdo e até cassação de registro ou diploma.
Fonte:ASCOM
