O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou o Projeto de Lei Nº 101/2026, que tem como objetivo instituir no Piauí a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência.
A política visa dar apoio a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, diante das limitações à sua autonomia, e não têm suporte de suas famílias.
Franzé observa que a moradia inclusiva é um serviço de acolhimento integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que busca inserir essas pessoas na vida em comunidade.
“Queremos garantir às pessoas com deficiência proteção social e convivência comunitária a partir de uma moradia digna, garantindo àqueles que possuem limitações severas, suporte de equipes de profissionais habilitados e capacitados”, explica.
Além disso, a política de moradia inclusiva busca prevenir o abandono, negligência, isolamento social e institucionalização inadequada das pessoas com deficiência.
Outro intuito é apoiar famílias e cuidadores, principalmente em situações de sobrecarga prolongada, envelhecimento dos responsáveis familiares e fragilização das redes de cuidado.
Fonte: ASCOM
