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Crimes menos graves podem ser revertidos em prisão domiciliar, diz secretário

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O secretário de Justiça do Piauí, Coronel Carlos Augusto, disse em entrevista à TV Cidade Verde na noite desta segunda-feira (22) que apenas pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo poderão deixar a prisão para cumprir regime de prisão domiciliar. A declaração se dá após uma juíza determinar que mulheres presas na Penitenciária Mista de Parnaíba cumpram as penas em casa por conta da superlotação do presídio.

Conforme o secretário, o cenário visto em Parnaíba se repete em outras unidades penais do Piauí.  “A Unidade de Parnaíba, como todas as unidades, tem uma superpopulação, tem mais presos que o número de vagas, como todos o sistema penitenciário. A quantidade hoje de presos é 5.576, nós acompanhamos em tempo real, nas 17 unidades de pena no Piauí. A tornozeleira eletrônica, é um mecanismo que tem, o judiciário aplica, é previsto na lei de execuções penais, mas assim, é aplicada para crime de menor potencial ofensivo ou preso no final de cumprimento de pena”

Segundo o gestor, a população não deve se preocupar porque a legislação não permite que presos por crimes mais graves cumpram penas em casa com o uso de tornozeleira eletrônica.

“Não há possibilidade, porque às vezes a coisa é divulgada e causa uma insegurança dentro de toda a sociedade, mas não há possibilidade do magistrado aplicar uma tornozeleira eletrônica para quem comete um homicídio, para quem tem uma pena de 20, 30 anos. Agora, no finalzinho da pena, quem está próximo a sair, ele tem o direito a fazer isso”, disse.

O secretário disse, ainda, que a secretaria faz um monitoramento com policiais penais de mais de 800 pessoas que usam tornozeleira eletrônica em Teresina, e que pretende ampliar a central para conseguir fazer um monitoramento de até 5 mil pessoas.

“Nós vamos fazer aqui ao lado da Casa de Custódia uma central moderna. Estamos solicitando na próxima semana o recurso do tesouro federal para construir uma central moderna de monitoramento com capacidade de monitorar 5 mil pessoas só na cidade de Teresina”, citou.

Fonte: Cidade Verde

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