Mais de 500 gestores públicos entre prefeitos, vereadores, secretários estaduais e municipais e servidores participaram do evento “Diálogo Público Piauí – Encontro de ideias e soluções”, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
O encontro reuniu gestores e autoridades para debater governança, gestão pública e soluções colaborativas para os desafios enfrentados diariamente pela administração pública.
Entre as autoridades presentes estiveram o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros; o senador Marcelo Castro; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Severo Eulálio; o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes; e o deputado federal Jadyel Alencar, além de diversos secretários estaduais e municipais.
Durante sua fala, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que o objetivo do “Diálogo Público” é aproximar os órgãos de controle dos gestores municipais e estaduais.
Segundo ele, a iniciativa está sendo levada a todas as regiões do Brasil. Já ocorreram edições na Paraíba, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e o próximo encontro será realizado em Roraima, no dia 9 de abril. “O controle precisa estar perto da realidade da vida das pessoas. O TCU insiste na ideia de capacitar antes de punir. Se existir um controle bom, a gestão será melhor. Esse espaço é para aproximar quem fiscaliza de quem executa”, explicou o ministro.
O governador Rafael Fonteles ressaltou que, embora o estado possua técnicos altamente qualificados, muitos municípios ainda enfrentam carência de servidores efetivos especializados, o que reforça a importância de ações de orientação e capacitação. “Capacitar antes de punir, orientar antes de sancionar e prevenir para não remediar. Essa capacitação ajuda a reduzir três grandes problemas do serviço público: corrupção, sonegação e ineficiência”, afirmou.
O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, destacou que o tribunal também prioriza a orientação aos gestores e promove oito encontros regionais por ano para capacitar servidores municipais, e lembrou ainda iniciativas conduzidas pelo órgão, como o programa Zero Lixões, a regularização fundiária em Cajueiro da Praia e ações relacionadas à previdência própria dos municípios. “Se houver treinamento, os erros serão menores. É muito mais fácil evitar derramar o leite do que ir atrás do leite derramado”, afirmou.
O presidente da APPM, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, também participou do evento e destacou os desafios enfrentados pelos gestores municipais, especialmente nas cidades do Nordeste. “Esses encontros com os órgãos de controle são importantes para apresentarmos as dificuldades que nós, gestores, enfrentamos. A legislação é a mesma para todos, mas a realidade de arrecadação dos municípios do Piauí é muito diferente da de estados mais ricos. Por isso, é preciso diálogo e razoabilidade. Qualquer perda de receita, como a do imposto de renda, impacta diretamente os serviços públicos e afeta ainda mais os municípios do Nordeste.” Relatou.
A programação incluiu palestras e painéis temáticos. A primeira apresentação, “Diálogos colaborativos: soluções alternativas de conflitos”, contou com a participação de Kennedy Barros e da secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU, Dione Barbosa.
Durante o painel “Caminhos de Sucesso em políticas públicas de educação e saúde”, especialistas apresentaram experiências bem-sucedidas em municípios brasileiros, incluindo ações na área de saúde materno-infantil que reduziram drasticamente os índices de mortalidade.
Os debatedores também ressaltaram a importância da integração entre saúde, educação e assistência social, além da necessidade de planejamento para ampliar vagas em creches e melhorar o atendimento à população.
A programação foi encerrada com duas oficinas técnicas voltadas aos gestores públicos. Uma delas abordou as inovações da Lei nº 14.133, que trata das licitações e contratações públicas, destacando a importância do Termo de Referência como base para a fiscalização e execução dos contratos administrativos.
A segunda oficina tratou da aplicação da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, que regulamenta a Tomada de Contas Especial pelos municípios, além da rastreabilidade das emendas parlamentares.
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