A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na última sexta-feira, 15 de maio, a 28ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcada pela discussão e aprovação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento urbano, proteção animal e planejamento administrativo do município.
A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Elieudo Júnior e contou com a presença dos parlamentares Cristiana Bento, Maria Jacinta, Mércia de Jordan, Francisco Felipe e Kalebe Pedro, entre outros representantes do Legislativo Municipal.
Durante a ordem do dia, os vereadores apreciaram uma série de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, consideradas estratégicas para o crescimento organizado da cidade e para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Entre os destaques da sessão esteve o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano de Belém do Piauí. A proposta estabelece diretrizes voltadas à organização territorial, expansão urbana planejada e regulamentação das formas de utilização do solo urbano, garantindo maior controle sobre o crescimento da cidade e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.
Os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei nº 18/2026, que trata da proteção e bem-estar dos animais no município, revogando a Lei Municipal nº 399/2025. O projeto prevê normas destinadas à promoção da proteção animal, prevenção e repressão aos maus-tratos, incentivo à posse responsável e regulamentação de procedimentos administrativos relacionados ao recolhimento, identificação, adoção e fiscalização de animais domésticos.
Os projetos nº 17 e nº 18/2026 foram apresentados, debatidos e aprovados pelo plenário em regime de urgência especial, conforme requerimento apresentado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. Após a aprovação dos vereadores, as matérias seguem agora para sanção do prefeito Jônathas de Carvalho Noronha.
Outro ponto importante da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. O documento, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme determina a legislação vigente, a proposta da LDO seguirá para análise das comissões competentes da Câmara Municipal e também será debatida em audiência pública, garantindo transparência e participação popular na definição das prioridades administrativas e financeiras do município.
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