O Poder Legislativo Municipal de Belém do Piauí realizou, na tarde desta sexta-feira (23), a 8ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, com destaque para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 005/2025, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi o único item da pauta e agora segue para análise das comissões técnicas antes de ser votada em plenário.
Presidida pelo vereador Elieudo José Ribeiro Júnior (MDB), a sessão contou com a participação de todos os parlamentares da Casa: Aluísio Otacílio Silva Leal (PSD), Cristiana de Carvalho Bento (MDB), Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso – MDB), Geofrancis Latorres Ribeiro (MDB), Kalebe Pedro de Carvalho (MDB), Maria Jacinta de Carvalho (Moda – MDB) e Mércia Carolina Dias Gomes (MDB).
O PL nº 005/2025 tem como objetivo combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades no município. Para isso, prevê a criação de duas estruturas fundamentais:
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR-BP) – Órgão responsável por fiscalizar, propor e acompanhar políticas públicas voltadas para a equidade racial.
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR-BP) – Mecanismo financeiro que garantirá recursos para a implementação de ações afirmativas, campanhas educativas e programas de inclusão.
A proposta busca alinhar Belém do Piauí a políticas nacionais e internacionais de enfrentamento ao racismo, além de atender a demandas de movimentos sociais locais.
Próximos passos
Após a leitura e discussão inicial, o projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara, onde passará por análise técnica antes de retornar ao plenário para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito municipal.
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