A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí deu início, nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, aos trabalhos legislativos do ano com a realização da 22ª sessão ordinária da atual legislatura, marcando oficialmente o começo das atividades parlamentares da Oitava Legislatura. A solenidade ocorreu no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro e simbolizou a retomada do debate democrático e da produção legislativa no município.
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A sessão foi presidida pelo vereador Elieudo José Ribeiro Júnior (MDB), presidente da Casa Legislativa, que conduziu os trabalhos ao lado dos demais parlamentares que compõem o Legislativo Municipal: Antônio Marcelino da Silva Leal (Seu Antônio), Aluísio Otacílio Silva Leal, Cristiana de Carvalho Bento, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Kalebe Pedro de Carvalho, Maria Jacinta de Carvalho (Moda) e Mércia Carolina Dias Gomes, completando o quadro de vereadores da Câmara.
Também esteve presente o prefeito municipal, Jônatas de Carvalho Noronha, que participou da sessão e apresentou sua tradicional Mensagem Institucional ao Legislativo e à população. Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo destacou os desafios administrativos, reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município e ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para a implementação de políticas públicas eficientes, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e planejamento urbano.
Durante a sessão, foram protocoladas matérias de grande relevância para o município. Entre elas, o Projeto de Lei n.º 02/2026, que dispõe sobre a atualização do perímetro urbano de Belém do Piauí, revogando a Lei Municipal n.º 041/1998. A proposta estabelece novas diretrizes para a organização e expansão urbana da cidade, trazendo definições técnicas sobre áreas urbanas, zonas de expansão e limites territoriais, acompanhadas de memorial descritivo e anexos cartográficos, instrumentos fundamentais para o planejamento urbano, ordenamento do solo e futuras políticas de desenvolvimento sustentável.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 01/2026, que trata da atualização do Piso Salarial do Magistério da Educação Básica no âmbito do município. A matéria prevê um reajuste linear de 7% para os profissionais do magistério com jornada de 40 horas semanais, elevando o vencimento inicial para R$ 5.208,51. O projeto estabelece ainda efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a legislação federal vigente e com os recursos do FUNDEB, reforçando a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com a qualidade do ensino público municipal.
Após a leitura em plenário, os projetos foram encaminhados às comissões permanentes competentes, onde passarão por análise técnica e jurídica. Somente após esses pareceres as matérias deverão retornar ao plenário para discussão e votação nas próximas sessões ordinárias.
A abertura do ano legislativo de 2026 reafirma o papel da Câmara Municipal de Belém do Piauí como espaço de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas, sinalizando um período de debates importantes e decisões estratégicas para o futuro do município.
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