A Câmara Municipal de Picos realizou na tarde desta quinta-feira, 16 de abril, a 8ª Sessão Ordinária do 2º ano da 20ª Legislatura. Reunidos no plenário vereador Pedro Barbosa da Silva, na sede do Legislativo municipal, os parlamentares aprovaram por unanimidade todas as matérias constantes na pauta do dia, em um clima de alinhamento entre as bancadas e o Executivo.
Entre os destaques da ordem do dia, figuraram projetos de autoria do Poder Executivo, propostas legislativas e uma série de requerimentos voltados a melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública e serviços essenciais em diversos bairros e localidades do município.
Durante os trabalhos, foram encaminhados para análise das comissões permanentes projetos de relevância estratégica, como a proposta que autoriza a doação de um terreno ao Clube de Engenharia da Região de Picos. Também seguiu para avaliação o projeto que permite ao município contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 13,4 milhões, recursos destinados a investimentos em despesas de capital.
Ainda na fase de tramitação inicial, foram apresentadas propostas de autoria parlamentar, incluindo o reconhecimento de utilidade pública da Associação Picoense Participativa de Apicultura e Agricultura Sustentável (APPAAS) e um projeto que institui incentivo a denúncias contra danos ao patrimônio público e crimes ambientais, prevendo a destinação de um percentual das multas ao denunciante.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram matérias como a proteção ao patrimônio paleontológico municipal, a doação de um terreno para a Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil Para Cristo” e o reconhecimento de utilidade pública do Rotary Club de Picos.
Já em votação única, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania picoense ao cirurgião-dentista José Araújo Cruz Júnior e à professora aposentada Ana de Araújo Rocha Borges.
Em segunda votação, os parlamentares deram sinal verde a propostas de grande impacto, como a revisão salarial dos procuradores municipais, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do município e alterações no Código Tributário Municipal. Também receberam aval matérias voltadas à denominação de vias públicas, à proteção de crianças e adolescentes contra exploração e à instituição da semana municipal de combate à violência contra a mulher, com adesão à campanha Agosto Lilás.
A sessão também foi marcada pela aprovação de dezenas de requerimentos apresentados pelos vereadores, contemplando solicitações de melhorias em bairros como Morrinhos, Pantanal, Pedrinhas, Belo Norte, Morada do Sol, Junco, Emaús e Samambaia, entre outros.
As demandas incluem recuperação de pavimentação, limpeza urbana, instalação de iluminação pública, substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED, implantação de redutores de velocidade e semáforos, além de ações de infraestrutura em praças, unidades de saúde e quadras esportivas.
Outro ponto de destaque foi a solicitação para realização de uma sessão solene em alusão à Semana de Conscientização do Autismo, reforçando o compromisso da Casa com pautas sociais relevantes.
O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Rinaldinho, avaliou positivamente o andamento da reunião e aproveitou para atualizar os colegas e a população sobre as obras de reforma da sede do Legislativo. Segundo ele, os trabalhos entram agora na fase final, e as intervenções trarão modernidade, conforto e otimização das atividades parlamentares.
“A aprovação unânime das matérias demonstra o compromisso conjunto desta Casa com o desenvolvimento de Picos”, afirmou Rinaldinho. “E em breve, com a reforma concluída, poderemos oferecer melhores condições de trabalho aos vereadores e de atendimento à população.”
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