O Poder Legislativo de Francisco Macedo, no estado do Piauí, realizou, na noite da última sexta-feira (25 de setembro de 2026), no Plenário Vereador Edmar Antão de Carvalho, a sua 14ª Sessão Ordinária da atual legislatura.
Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Domingos Reinaldo Diniz, a sessão contou com a presença dos vereadores, Antônio de Raquel, Ademária Ana da Silva, Edivaldo Manoel de Sousa, Lorena de Alencar Coutinho, Marciel Francisco Silva, Maria de Denir Rodrigues e Paulo Costa.
Seguindo a ordem do dia, foram apresentados e pautados dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito, Adeilson Antão de Carvalho, voltados ao fortalecimento e estruturação do ensino público no município.
Encaminhada em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei n.º 06/2026, institui a Política Municipal de Alfabetização em regime de colaboração. O projeto alinha Francisco Macedo à Política Estadual de Alfabetização, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC) e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O objetivo é assegurar o direito à alfabetização no tempo adequado, fortalecendo a gestão pedagógica, o acompanhamento dos indicadores de aprendizagem e a formação continuada dos educadores.
Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 07/2026, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública Municipal de Educação Básica. O projeto regulamenta a atuação de equipes multiprofissionais nas escolas para atuar na prevenção de conflitos e violência, combate à evasão escolar, promoção do bem-estar e suporte psicossocial a alunos e familiares, com custeio previsto por meio de recursos próprios e do FUNDEB.
Durante a sessão, também deu-se entrada no parecer referente às matérias em tramitação: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Emitiu parecer referente ao Projeto de Lei n.º 07/2026, respaldando a constitucionalidade e legalidade da inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino.
Em seguida, o plenário analisou duas solicitações encaminhadas ao Poder Legislativo, focadas em melhorias para a infraestrutura urbana e serviços essenciais.
Foi aprovado o Requerimento nº 06/2026, de autoria da Vereadora Maria Rodrigues de Macedo, que solicita ao Poder Executivo a construção de pavimentação asfáltica para as ruas do Bairro Campina. A vereadora ressaltou que o asfalto garantirá maior trafegabilidade, conforto e segurança para moradores e visitantes.
Também foi aprovado o Requerimento nº 07/2026, de autoria da Vereadora Ademária Ana da Silva, requerendo que a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. realize a readequação da rede elétrica na Rua Cana Brava, no Centro, convertendo o sistema monofásico para bifásico. A parlamentar justificou que a limitação técnica atual causa oscilações constantes na energia e prejuízos com a queima de aparelhos dos moradores.
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