A Câmara Municipal de Francisco Macedo realizou nesta sexta-feira, 11, a sua terceira Sessão Ordinária do ano, com a votação de projetos de lei e análise de requerimentos apresentados pelos vereadores. A sessão, presidida pelo vereador Domingos Reinaldo Diniz.
A sessão contou com a presença dos demais parlamentares, Ademária Silva, Antônio de Raquel, Edivaldo Manoel, Marciel Silva, Maria de Denir, Paulo Costa e Thaislane Paiva, além do prefeito Adeilson Antão de Carvalho e população em geral.
Foram apreciados três projetos de lei durante a sessão. O Projeto de Lei nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, busca autorizar a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. Já o Projeto de Lei nº 007/2025, também de autoria do Executivo e em regime de urgência, propõe a reorganização da estrutura administrativa municipal. A vereadora Ademaria Ana da Silva apresentou o Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, que estabelece normas para divulgação de informações sobre contratos de locação de bens públicos.
Os vereadores apresentaram diversos requerimentos durante a sessão. O vereador Edivaldo solicitou a criação de programa de distribuição de sementes de milho para agricultores locais. O vereador Paulo Costa dos Santos requereu a instalação de iluminação pública no campo Terezão Bar, localizado no povoado Retiro. Por sua vez, a vereadora Thaislane pediu o calçamento da localidade Arapuá, enquanto a vereadora Maria Rodrigues apresentou requerimento para pavimentação de rua projetada no bairro Campina. A vereadora Lorena Alencar solicitou melhorias nos Correios locais, incluindo a construção de parede divisória e aquisição de equipamentos de informática.
O primeiro projeto a discutido, foi o PL nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, busca autorizar a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A
O Plenário aprovou por ampla maioria o PL que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até R$ 1,6 milhão junto ao Banco do Brasil. A matéria recebeu 8 votos favoráveis e apenas 1 contrário, seguindo para sanção do prefeito.
A operação de crédito terá como finalidade a aquisição de um sistema de geração de energia renovável e a ampliação da iluminação pública no município. A medida busca modernizar a infraestrutura energética local, substituindo fontes convencionais por alternativas mais sustentáveis.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa permitirá reduzir os elevados gastos municipais com energia elétrica em prédios públicos. Os recursos economizados poderão ser realocados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura básica.
A ampliação da iluminação pública trará maior segurança à população, especialmente em regiões atualmente com deficiência de iluminação. A medida visa reduzir acidentes e melhorar a qualidade de vida nos espaços urbanos, tornando logradouros públicos mais acessíveis e convidativos para o convívio social.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, o Executivo municipal poderá dar início aos procedimentos para contratação do financiamento junto ao Banco do Brasil e implementação das melhorias previstas.
Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que promove a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo. O projeto, encaminhado em regime de urgência, tem como objetivo modernizar e racionalizar a gestão pública municipal, alinhando-a aos princípios constitucionais da administração pública.
A reforma administrativa prevê a atualização da estrutura de secretarias, órgãos de apoio, departamentos e coordenadorias, com clara definição de competências para melhorar a integração e eficiência das ações governamentais. Entre as principais inovações está a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que demonstrará o compromisso da administração com políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.
A nova secretaria terá como atribuições a implementação de políticas públicas para valorização da mulher, integração de ações de prevenção à violência doméstica, promoção de programas de autonomia econômica e realização de campanhas educativas. A medida representa um avanço histórico na garantia de direitos e justiça social para as mulheres do município.
O documento destaca ainda que a reorganização foi planejada para não causar aumento desproporcional de despesas, focando na otimização de recursos e melhoria dos serviços públicos. O projeto recebeu amplo apoio dos vereadores, que destacaram sua importância para a modernização da administração municipal e promoção de uma gestão mais transparente e eficiente. Com a aprovação, a nova estrutura administrativa entrará em vigor após a sanção do prefeito.
O terceiro projeto — de autoria da vereadora Ademária — apreciado pelos parlamentares, previa a divulgação obrigatória dos contratos de locação de bens móveis e imóveis pela administração municipal, o qual foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A proposta recebeu somente 2 votos favoráveis e 6 contrários.
O projeto buscava garantir transparência nos contratos de locação celebrados pelo município, assegurando que os cidadãos tivessem acesso claro às informações sobre valores, prazos e condições desses acordos. A vereadora autora do PL, argumentou que a medida fortaleceria o controle social, permitindo que a população acompanhasse os gastos públicos com aluguéis de imóveis e equipamentos.
A proposta estabelecia que os contratos deveriam ser divulgados em linguagem acessível, facilitando o entendimento por parte dos contribuintes. A vereadora destacou que a transparência nas contratações é fundamental para combater desperdícios e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
Posteriormente, a Câmara Municipal aprovou três proposições. A primeira foi o requerimento do vereador Paulo Costa dos Santos solicitando a instalação de iluminação pública no campo Terezão, localizado no povoado Retiro.
O autor da propositura argumentou que o campo — frequentado por moradores da região e visitantes — carece de iluminação adequada, o que limita sua utilização noturna e compromete a segurança. A proposta visa garantir melhores condições para a realização de eventos esportivos e comunitários, além de proporcionar maior tranquilidade aos frequentadores.
O outro aprovado, foi de autoria da vereadora Thaislane solicitando o calçamento da localidade Arapuá. A proposta, que atende a uma demanda antiga da comunidade, visa melhorar as condições de acesso e mobilidade na área.
A parlamentar destacou que a localidade, que abriga diversas famílias, necessita urgentemente de pavimentação. A medida beneficiará os moradores, garantindo mais segurança e acessibilidade, principalmente em períodos chuvosos, quando o trânsito na área se torna difícil.
Em seguida foi aprovado o requerimento da vereadora Maria Rodrigues de Macedo solicitando o calçamento da rua projetada no bairro Campina, no trecho que dá acesso à residência de Agatângelo. A proposta visa melhorar a infraestrutura urbana em uma área de grande circulação de moradores e visitantes.
A vereadora destacou que a pavimentação do local trará benefícios significativos para a comunidade, facilitando o acesso de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, quando o trânsito na área se torna mais difícil.
Os vereadores aprovaram o requerimento da vereadora Lorena Alencar, que solicitando melhorias na agência dos Correios do município. A proposta inclui duas demandas específicas, como a construção de uma parede divisória na sala principal do estabelecimento e a aquisição de um computador completo (com impressora e acesso à internet) para atendimento ao público.
A parlamentar justificou que as melhorias visam proporcionar maior eficiência no atendimento aos usuários do serviço postal.
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