A Câmara Municipal de Belém do Piauí realiza nesta sexta-feira (06), a partir das 17h, a Sessão Inaugural do Ano Legislativo de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos parlamentares da Oitava Legislatura. A solenidade acontecerá no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, no Centro do município.
Após a sessão solene, será realizada a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. As pautas das sessões forma divulgadas pelo presidente do Legislativo belenense, vereador Elieudo José Ribeiro Júnior, na última quarta-feira, 4.
Expediente do dia inclui leitura de ata e análise de ofícios e projetos
De acordo com a pauta, serão apresentados os comunicados e correspondências recebidas pela Casa. Na sequência, serão apreciadas matérias encaminhadas ao Legislativo, com destaque para ofícios e projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal.
Entre os documentos previstos para votação e deliberação está o Ofício nº 3690/2025/GIGOV/TE, datado de 22 de dezembro de 2025, referente ao Contrato de Repasse celebrado entre o município de Belém do Piauí e a Caixa Econômica Federal, destinado à reforma e ampliação do estádio de futebol do município, no valor de R$ 389.600,00.
Outro item importante da pauta é o Ofício nº 3825/2025/GIGOV/TE, de 26 de dezembro de 2025, relacionado ao termo de compromisso firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal para a provisão de unidades habitacionais em Belém do Piauí, com investimento previsto de R$ 2.800.000,00.
Projetos do Executivo tratam de piso do magistério e regularização fundiária
A pauta também inclui o recebimento do Ofício nº 14/2026, datado de 04 de fevereiro de 2026, que encaminha o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/2026. A proposta altera o Anexo XVI da Lei Municipal nº 159/2009, com o objetivo de atualizar o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no município para o exercício de 2026.
O projeto deverá ser encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
Outro encaminhamento previsto é o Ofício nº 15/2026, também datado de 04 de fevereiro de 2026, referente ao envio do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2026. A proposta institui a Política de Regularização Fundiária no município de Belém do Piauí e estabelece outras providências.
Assim como o projeto anterior, a matéria também será encaminhada às comissões competentes da Câmara para tramitação interna.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Mais informações estão disponíveis no perfil oficial da Câmara no Instagram.
