A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí divulgou nesta quarta-feira, dia 31 de maio, a pauta da sessão ordinária desta sexta-feira, 02. A reunião acontecerá na sede da Casa Legislativa, a partir das 17h, e contará com a presença dos vereadores que compõem o Poder Legislativo municipal.
Na ordem do dia estão previstas a discussão e votação de dois Requerimentos, sendo um de Urgência n.º 75/2023, de 31 de maio de 2023, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo n.º 40 e 41/2023 e dá outras providências — Gabinete da Presidência; e o Requerimento n.º 76/2023, de 31 de maio de 2023, que requer ao Poder Executivo Municipal que Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, por meio de lei municipal, conforme minuta em anexo, e que seja colocada no calendário municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Bernardino.
Também serão discutidos e votados as Indicações n.º 25/2023, de 31 de maio de 2023, que seja disponibilizado funcionários para os Cemitérios dos Evangélicos e Cemitério Campo Santo (Cemitério dos Católicos), na sede deste Município; Indicação n.º 26/2023, de 31 de maio de 2023, Que viabilize a reposição de lâmpadas queimadas e/ou quebradas na rede de iluminação
pública das ruas Antônio Cirilo Ribeiro e Franklin Ribeiro, na sede deste Município, ambos de autoria da vereadora Mércia Carolina.
Além disso, serão discutidos e votados duas Indicações do Vereador Ildimar e Francisco Zacararias, sendo a Indicação n.º 27/2023, de 31 de maio de 2023, solicita ao Poder Executivo Municipal a Instalação de placas de orientação de destinos e identificação de localidades no Povoado Carqueijo; e a Indicação n.º 28/2023, de 31 de maio de 2023, solicita ao Poder Executivo Municipal a Instalação de placas de identificação na PI 243 na entrada do Povoado Carqueijo, no intuito de informar e orientar seu percurso e/ou distâncias e dá outras providências.
Ademais, será discutida e votada a Indicação n.º 29/2023, de 31 de maio de 2023, que seja realizada a limpeza (roço) às margens do açude municipal da Localidade Cedro, neste município, de autoria do vereador Epifânio Olegário.
Na oportunidade haverá ainda, a Discussão e Votação de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. O Projeto de Lei do Executivo n.º 040/2023, de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do município de Belém do Piauí, disposto na Lei Municipal n°. 015/1997; e o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 041/2023, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a despensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida — PMCM, a que faz referência a MP n.º 1.162/2023.
