quinta-feira, 29 outubro 2020
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Câmara de Belém do Piauí aprova três Projetos de Lei durante Sessão Ordinária

A mesa diretora da Câmara de Belém do Piauí, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho (MDB), realizou nesta sexta-feira, 26, a 73ª sessão ordinária da atual legislatura, e aprovou importantes matérias.

Na sessão,  foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade três Projetos de Leis, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro PL aprovado em segundo turno de nº 061/2020, de 13 de julho de 2020, altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal nº 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para adequação à Emenda Constitucional no 103/2019.

De acordo com texto, a contribuição mensal compulsória dos servidores ativos, inativos e pensionistas incidirá sobre a totalidade do salário de contribuição, inclusive sobre o Décimo Terceiro Salário recebido pelos servidores ativos, Abono Anual pago aos aposentados e pensionistas, no percentual de 14% (quatorze por cento). A contribuição mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquia e Fundações Públicas do Município no valor de 14% da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inclusive sobre o Abono Anual.

Em seguida, outros dois Projetos de Lei foram aprovados em regime de urgência, sendo eles, o PL nº 62/2020, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental em Belém do Piauí,  e o PL nº 63/2020, que dispõe sobre a aquisição de um terreno na localidade Volta, zona rural, destinado a construção de um poço chafariz e outras benfeitorias.

Na mesma sessão, também foram apresentados dois Projetos de Lei, um de autoria da Mesa Diretora e outro do Poder Executivo.

São eles, o PL  64/2020 que fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal, os subsídios dos Vereadores do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí para a Legislatura 2021/2024, e o Projeto  65/2020 que dispões sobre a fixação da subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, para o quatriênio de 2021/2024, na forma da Lei que indica e dá outras providências.

No expediente do dia, fez uso da palavra apenas o vereador, Luís de Sousa, que discorreu sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei para a aquisição de um terreno na localidade Volta, bem como teceu críticas sobre o pronunciamento de um pré-candidato a vereador do município aos atuais parlamentares da augusta casa.

“Quero iniciar meu pronunciamento destacando mais esse grande investimento, que é aquisição desse terreno, um terreno de grande estrutura e que fica localizado próximo aos principais prédios públicos e da maioria das residências da localidade. Ressaltar que o poço já está feito e o que falta agora é apenas a distribuição paras as casas da localidade, que muito em breve será concluído.” Frisou.

“Nesta mesma oportunidade venho a público lamentar as palavras equivocadas de um pré-candidato a vereador do município, ao chamar nós parlamentares desta casa de corruptos, acredito que ele não conheça a realidade de um vereador, mas acredito que o que de menos ele poderia fazer era consultar a si próprio, pois é a primeira coisa que o ser humano deve fazer ao tentar criticar alguém é consultar a si próprio, eu sou uma pessoa que respeito todo mundo, mas essas palavras me feriram, pois tenho caráter e princípios, e corrupção é uma coisa muito séria e que sempre deve que ser combatida, principalmente quando se trata do bem maior da nossa cidade, que são nossos agricultores, seja ela com beneficiamento indevido por meio de taxas ou cobranças, ou em compras diretas que ser quer são destinadas da forma como deveriam ser.” Disse.

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