A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na última sexta-feira (10), a 26ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcada pela votação de projeto de lei que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, além da aprovação de uma moção de pesar.
A sessão foi presidida pelo vereador Elieudo José Ribeiro Júnior e contou com a presença dos vereadores Aluísio Otacílio Silva Leal, Antônio Marcelino da Silva Leal (Seu Antônio), Cristiana de Carvalho Bento, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Kalebe Pedro de Carvalho, Maria Jacinta de Carvalho (Moda) e Mércia Carolina Dias Gomes.
O primeiro item apreciado foi o Requerimento de Urgência nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicitava tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026. A matéria foi discutida e aprovada pelo plenário, permitindo que o projeto fosse votado na mesma sessão.
Na sequência, os parlamentares analisaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Belém do Piauí. A proposta revoga integralmente a Lei Municipal nº 392/2025 e estabelece nova organização administrativa, incluindo a definição de órgãos, secretarias, cargos comissionados, funções e modelo de gestão da administração municipal.
O texto aprovado define que a administração pública municipal passa a compreender administração direta e indireta, organizadas por critérios de subordinação administrativa, técnica, vinculação e suporte técnico-administrativo. A nova estrutura também estabelece princípios de atuação baseados na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de diretrizes voltadas ao interesse público, planejamento e melhoria dos serviços prestados à população.
Entre os órgãos previstos na reorganização estão as unidades de assessoramento direto ao prefeito, como Assessoria de Comunicação; Assessoria de Projetos e Convênios; Assessoria Especial; Controladoria Geral do Município; Controladoria Interna Adjunta; Coordenadoria Geral de Defesa Civil; Departamento de Cerimonial; Departamento de Licitações e Contratos; Departamento Geral de Tratamento e Proteção de Dados;Gabinete do Prefeito; Junta de Serviço Militar; Motorista Oficial; Ouvidoria Geral do Município; e Procuradoria Geral do Município.
O projeto também organiza os órgãos de gestão subordinados ao Poder Executivo, incluindo a Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inspeção Animal; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Proteção à Fauna e à Flora; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Transporte; e Secretaria Municipal de Turismo.
Ainda durante a sessão, os vereadores apreciaram o Requerimento nº 19/2026, de autoria da vereadora Maria Jacinta de Carvalho (Moda), que solicitou Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Josina Ribeiro, conhecida como Dona Maria de Tedosa. A matéria foi discutida e aprovada pelos parlamentares.
O requerimento destacou o legado deixado por Dona Maria, lembrada pela simplicidade, honestidade e dedicação à família. Ela era mãe de quatro filhos, avó de seis netos e seis bisnetos, deixando ensinamentos e memórias aos familiares e amigos.
Durante o uso da tribuna, a vereadora agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria e prestou solidariedade à família. “Quero deixar os meus sentimentos a todos os familiares de Dona Maria de Tedosa e que Deus possa confortar o coração de cada um”, declarou.
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