A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou nesta sexta-feira (20) a 25ª sessão ordinária da atual legislatura, quando aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que autoriza a prorrogação excepcional e transitória de contratos temporários no município.
A sessão foi presidida pelo vereador Elieudo José Ribeiro Júnior e contou com a participação dos parlamentares Aluísio Otacílio Silva Leal, Antônio Marcelino da Silva Leal (Seu Antônio), Cristiana de Carvalho Bento, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Kalebe Pedro de Carvalho e Maria Jacinta de Carvalho.
A matéria foi aprovada em regime de urgência urgentíssima, após aprovação do requerimento apresentado pela Mesa Diretora. O projeto trata da prorrogação dos contratos firmados por meio dos Processos Seletivos Simplificados regidos pelos editais nº 01/2024 e nº 001/2025, voltados a profissionais que atuam em serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Conforme o texto aprovado, a prorrogação terá validade até 31 de dezembro de 2026 ou até a posse de candidatos aprovados em concurso público, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A medida tem caráter excepcional e temporário, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto o município realiza concurso para provimento efetivo dos cargos.
Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e revoga a legislação anterior sobre o tema. A proposta deverá tramitar nas comissões da Casa.
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