A bancada piauiense, sem exceção, no Senado foi a favor do perdão de multas aplicadas aos partidos que descumpriram, nas últimas eleições, a aplicação mínima de recursos em candidaturas de negros e mulheres. Diga-se de passagem, a base aliada teve carta branca do Governo para fazer o que quisesse, já a oposição orientou voto a favor da matéria (PEC 9/2023), aprovada nesta quinta-feira, 15. Como a proposta já passou pela Câmara, o último ato será a promulgação do texto.
Sem problemas
Como a proposta era de interesse geral, não deu outra, passou sem problemas, não houve um mísero esboço de revolta de ambos os lados (base e oposição); a cara de nenhum dos que disseram “sim” tremeu nem ficou vermelha. O placar final ficou assim:
- Primeiro turno: 51 votos a favor e 15 contrários (eram necessários ao menos 49 votos).
- Segundo turno: foram 54 votos favoráveis e 16 contrários.
Retrocesso e imoralidade
A anistia é um retrocesso, como destacou em 2023, por meio de um parecer, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos. É também imoral, mas… Com a efetivação da mudança na lei, a agremiação beneficiadas poderão também usar o Fundo Eleitoral, dinheiro do povo, para pagar as multas. Como já explicamos aqui, a matéria aprovada ontem poderá causar um impacto de R$ 23 bilhões aos cofres públicos, dinheiro que deveria ser revertido para a sociedade.
Fonte: OitoMeia por Wanderson Camêlo
