O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), na última terça-feira (5), um projeto de lei que cria o Auxílio Pernambuco, benefício no valor de R$ 2.500 destinado a famílias de baixa renda afetadas pelas chuvas em 27 municípios em situação de emergência.
A proposta foi enviada pela governadora Raquel Lyra como parte de um conjunto de medidas voltadas à redução dos impactos causados pelos eventos climáticos recentes. Ao todo, o investimento previsto para o auxílio é de R$ 8,7 milhões, com repasse direto às famílias atingidas.
De acordo com a gestão estadual, o benefício será concedido às famílias que comprovarem danos materiais nos imóveis em decorrência das chuvas, mediante documento emitido pelo município. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e residir em uma das cidades incluídas na situação de emergência.
Segundo a governadora, o objetivo é oferecer suporte imediato para que as famílias possam iniciar a recuperação após as perdas. “O auxílio vai permitir que essas pessoas possam recomeçar suas vidas após os danos causados pelas chuvas”, afirmou.
O processo de identificação dos beneficiários e liberação dos pagamentos deve ser concluído em até 180 dias, contados a partir da declaração de situação de emergência ou da publicação da lei.
Além do auxílio financeiro, o governo também propôs a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco. A iniciativa prevê recursos permanentes para ações de prevenção e mitigação de desastres, como obras de contenção, drenagem, dragagem de rios e construção de barreiras.
Conforme informado, o fundo também poderá receber recursos federais e doações, sendo voltado exclusivamente para o enfrentamento de situações causadas por eventos ambientais, como as fortes chuvas registradas no estado.
