A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, nesta terça-feira (03), em sua sede, uma reunião técnica que reuniu cerca de 100 prefeitos piauienses para discutir temas estratégicos da administração municipal. A pauta incluiu emendas impositivas estaduais, transparência pública, reforma tributária, implementação da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), contratação temporária, realização de concurso público unificado e padronização de despesas com eventos culturais.
O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade e prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo, com debates técnicos e esclarecimentos sobre pontos que têm gerado dúvidas e desafios nas prefeituras.
Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos para execução das emendas impositivas estaduais, incluindo o fluxo de cadastro, elaboração de plano de trabalho, análise técnica e repasse de recursos. A equipe técnica reforçou a importância da correta alimentação dos sistemas oficiais e da publicação das informações nos portais de transparência, garantindo maior controle e acesso público aos dados.
A reforma tributária também esteve no centro das discussões. A proposta prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com a substituição gradual do ICMS e do ISS. Os prefeitos foram orientados sobre os impactos da mudança no sistema de arrecadação, especialmente na distribuição das receitas e na necessidade de adequação dos sistemas municipais às novas regras de recolhimento e repasse.
Outro ponto central foi a implementação da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), exigência legal para custeio da política de gestão de resíduos. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para aprovar a legislação nas câmaras municipais e para definir modelos de cobrança viáveis, considerando limitações orçamentárias e custos logísticos para a destinação final do lixo.
No campo da gestão de pessoal, foi discutida a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a contratação de servidores temporários e a necessidade de planejamento para realização de concursos públicos. Nesse contexto, a APPM apresentou a proposta de concurso público unificado para os municípios piauienses, iniciativa que busca reduzir custos, ampliar a transparência e padronizar os processos de seleção.
Também foi debatida a necessidade de estabelecer critérios e possíveis limites para a contratação de atrações artísticas em eventos municipais, com o objetivo de promover maior equilíbrio e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Os gestores discutiram a possibilidade de uniformização de valores de cachês e definição de parâmetros para despesas com shows, buscando evitar distorções de preços e garantir maior racionalidade nos gastos.
Ao final do encontro, a avaliação foi de que a reunião contribuiu para alinhar informações, esclarecer dúvidas técnicas e fortalecer a atuação conjunta dos municípios diante das exigências legais e fiscais.
O presidente da APPM, Pompílio Evaristo, destacou a importância das temáticas debatidas e avaliou como positiva a reunião. “Reunimos os prefeitos para tratar de assuntos que impactam diretamente a gestão municipal. Nosso papel é orientar e oferecer suporte técnico para que cada gestor tenha segurança jurídica e responsabilidade fiscal em suas decisões.” Disse.
Já o presidente licenciado da entidade, Admaelton Bezerra, também avaliou o encontro como bastante produtivo. “Foi uma reunião extremamente positiva. Quando os prefeitos se unem para discutir soluções técnicas e administrativas, todos os municípios saem fortalecidos.” Relatou.
