A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra durante o recesso parlamentar. Com a decisão, as matérias poderão ser apreciadas a partir da próxima segunda-feira (5), primeiro dia útil após a aprovação da convocação em plenário.
O pedido do Executivo estadual foi analisado em reunião realizada nesta sexta-feira (2) e recebeu o número de votos necessários para autorizar a abertura da sessão extraordinária, conforme previsto na Constituição de Pernambuco. Durante esse período, os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre os projetos que motivaram a convocação.
Entre as propostas enviadas pelo Governo do Estado estão mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Executivo busca retomar dispositivos da versão original do orçamento que permitem o remanejamento, por decreto, de até 20% do orçamento fiscal, além de maior flexibilidade na execução de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).
Por outro lado, o projeto retira a autorização concedida pela Alepe para que outros poderes e órgãos, como Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, pudessem remanejar até 10% de suas dotações orçamentárias. Essas alterações haviam sido incluídas pelos parlamentares na votação do orçamento em dezembro.
O tema do orçamento já havia gerado embate entre os poderes. Vetos da governadora às mudanças feitas pela Alepe foram rejeitados de forma liminar pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, sob o argumento de inconstitucionalidade, o que resultou na promulgação da versão aprovada pelo Legislativo. Mesmo assim, o Executivo manteve o entendimento de seus vetos ao solicitar a convocação extraordinária.
Além do orçamento, a pauta inclui a autorização para reestruturação de até R$ 5,2 bilhões da dívida pública estadual, com operações previstas junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Segundo o Governo de Pernambuco, a medida busca melhorar o perfil da dívida e ampliar a capacidade financeira do Estado, sem comprometer a execução de políticas públicas prioritárias.
Também será analisado um projeto que faz ajustes na aplicação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro, permitindo que parte dos recursos seja destinada ao Fundo de Desenvolvimento Social. Completa a pauta uma proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o repasse de R$ 180 milhões do Judiciário para o Executivo, destinados a ações de segurança pública, ressocialização e combate à violência.
