quarta-feira , junho 26 2019
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BELÉM | Legislativo aprova PL que institui a política de proteção, preservação e de controle do Meio Ambiente

O plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizou na tarde desta última sexta-feira (07), a 47ª sessão ordinária da atual legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho – MDB.

Na sessão, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um Requerimento  e, um Projeto de Lei.

Inicialmente foi apresentado e aprovado o Requerimento de urgência 029/2019, de 05 de junho de 2019, de autoria do Vereador Luis de Sousa Carvalho – PSB,  solicitando urgência para o Projeto de Lei do Executivo 029/2019, dispensando os interstícios mínimos de votação entre o primeiro e o segundo turno, procedendo a votação dos dois turnos nesta reunião.

O referido projeto foi apresentado e teve o parecer favorável pelas Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, e a de Finanças e Orçamento.

Aprovado por unanimidade, o esboço dispõe sobre a política de proteção, de Preservação e de Controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Belém do Piauí e, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Segundo o PL, a Política Municipal de Meio Ambiente, regula a ação de preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, uso sustentado dos recursos naturais e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado,  bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

O Projeto de Lei, segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal  de Belém do Piauí, Ademar Aluísio de Carvalho.

As constantes ausências dos colegas vereadores às sessões, deixou o presidente da Casa, Bernardino Carvalho aflito e, levou o  parlamentar o uso da palavra para solicitar a presença dos vereadores nas sessões.

“Quero aqui pedi os nobre pares, que não deixe passar em branco, não falte nas sessões desta Casa. Caso precise se ausentar, apresente uma  justificativa, seja decorrente de ordem médica, força maior ou não comparecer por estar desempenhando missão oficial”, disse.

Bernardino ainda  relembrou que o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 (um terço) das sessões no ano sem justificativa, poderá perder o mandato.

“O vereador que perde um terço das sessões no ano, pode ter o mandato cassado. Isso se aplica a qualquer vereador dessa Casa, até mesmo a mim. E não é o que queremos”, Salientou.

Fotos

Da Redação, InfoNewss

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